Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras.

Tempo à disposição do empregador.

Resolução nº 42, de 11 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do artigo 2º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único.

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

Plano de saúde deve cobrir tratamento médico de beneficiário até ele receber alta

Requerente é dependente do pai e trata doença grave.

Instituição de Ensino deverá abonar falta de aluna e reverter reprovação em razão de ausências

Cabe recurso da sentença.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Armazenamento de inflamáveis.

Após ação do MPF/SE, Justiça determina suspensão de propaganda da Embratel

Empresa não pode mais fazer propaganda da promoção ?DDD Ilimitado 21?, que tem diversas limitações de uso

Estado pagará horas extras a bombeiro que excedeu 40 horas mensais

O Estado, em apelação, alegou que militares não têm direito ao pagamento de horas extras

Desembargador paulista revoga aposentadoria de colega de 70 anos de idade

Juiz determina afastamento do lar de marido agressor

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Empregador é responsabilizado pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta da empresa no serviço e no percurso para a casa

O vendedor receberá indenização por danos materiais, equivalente a R$61.089,60; indenização por danos morais, arbitrada em R$12.000,00; diferenças da indenização pela garantia de emprego, que deve englobar o FGTS+40% devido no período de 12.02.19 a 18.12.19, observada a remuneração mensal devida de R$1780,00.

Trabalhador admitido após reforma trabalhista tem direito a horas "in itinere"

Os pedidos do autor foram julgados procedentes em partes.

Justiça do Trabalho entende que reversão de justa causa não garante direito à indenização por danos morais

À míngua de prova de situações constrangedoras, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais por todos os fundamentos pleiteados.

Trabalhadora com deficiência consegue rescisão indireta e indenização por sofrer deboches na empresa

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$10.000,00.

Novo teto de RPVs em Goiás se aplica a processos transitados em julgado, decide STF

STF aplica Lei de Goiás nº 21.923/2023 sobre RPVs, beneficiando credores. Entendimento redefine aplicação do Tema 792 e promove igualdade jurídica